Termos e Condições FitMap

O registo na Plataforma FitMap apenas é admitido a “SIMPATIZANTES DECO PROTESTE” que se tenham registado no site e aceite as condições inerentes (Termos e Condições Simpatizantes) e bem como a respetiva Política de Privacidade.

Por isso, se não for SIMPATIZANTE DECO PROTESTE, ao registar-se como utilizador da FitMap, passará a sê-lo Termos e Condições Simpatizantes).

Os websites e serviços do FitMap (coletivamente, os "Serviços") são-lhe disponibilizados pela DECO PROTESTE, Editores, Lda., com sede social na Av. Eng. Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB, 1900–221 Lisboa e NIPC 502611529, e são regidos por estes Termos & Condições (os "Termos") e em conformidade com a Política de Privacidade (a "Política de Privacidade"). O Utilizador FitMap concorda em cumprir estes Termos e quaisquer termos suplementares que a DECO PROTESTE lhe disponibilizar através dos Serviços, os quais farão parte integrante destes Termos.

Os Serviços FitMap não podem ser prestados e a respetiva relação contratual aqui descrita não pode ser executada sem que a DECO PROTESTE processe dados sobre o Utilizador FitMap e outros Utilizadores FitMap, incluindo os dados de localização. O processamento dos dados que partilha com a DECO PROTESTE, incluindo dados de localização, é essencial para os Serviços que prestamos e uma parte necessária da nossa execução do contrato que temos consigo.

Os Serviços destinam-se exclusivamente a indivíduos residentes em Portugal maiores de 18 anos.

Para utilizar os Serviços, deve registar-se, o que implica: (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si ("Dados do Utilizador FitMap") e (b) manter e atualizar os Dados do Utilizador FitMap. O Utilizador FitMap concorda que a DECO PROTESTE pode utilizar os seus Dados de Utilizador FitMap para prestar os Serviços a que acede ou utiliza de acordo com estes Termos. Caso fornecer quaisquer Dados de Utilizador FitMap que sejam inexatos ou não atuais, ou caso a DECO PROTESTE tiver motivos razoáveis para suspeitar que tais Dados de Utilizador FitMap são inexatos ou não atuais, a DECO PROTESTE tem o direito de suspender ou terminar a sua conta e recusar o uso atual ou futuro dos Serviços.

O Utilizador FitMap é o único responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe associada à sua conta e por restringir o acesso à sua palavra-passe, ao seu computador e ao seu dispositivo móvel enquanto estiver ligado aos Serviços. O Utilizador FitMap aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta ou a partir do seu computador e dispositivos móveis. A DECO PROTESTE utiliza medidas de segurança para proteger contra o acesso não autorizado à sua conta. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta da sua conta, do seu Conteúdo (tal como definido abaixo) ou das informações pessoais que fornecer, e não podemos prometer que as nossas medidas de segurança impedirão o acesso ilegal de terceiros "hackers" aos Serviços ou ao seu conteúdo. O Utilizador FitMap concorda em notificar imediatamente a DECO PROTESTE de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou senha, ou qualquer outra quebra de segurança, e confirmar que compreende todos os riscos de acesso não autorizado aos Dados de Utilizador FitMap e qualquer outra informação ou conteúdo que forneça à DECO PROTESTE.

Pode registar-se ou iniciar sessão na sua conta através de uma rede social como o Facebook ou o Google. Se o fizer, autoriza a DECO PROTESTE a pré-preencher o registo e outros campos de informação relevantes da sua conta e/ou a utilizar essas credenciais de terceiros para iniciar sessão na sua conta. Se ligar a sua conta a uma rede social, o Utilizador FitMap concorda em cumprir os termos e condições e políticas aplicáveis a essas redes sociais.

No FitMap, a tua atividade na plataforma vale pontos (Fitcoins), não apenas os treinos. Quando és consistente nos treinos e te desafias a conseguir sempre mais, ganhas pontos que podes trocar por merchandising na Fitstore ou descontos em inscrições em eventos desportivos. Quando avalias ou comentas locais de treino, também! É nossa forma de agradecer a tua ajuda a toda a comunidade FitMap.

A atribuição de Fitcoins descrita abaixo não dispensa a consulta das condições em vigor à altura (info a disponibilizar no “sobre o FitMap”)

O procedimento para trocar os Fitcoins na Fitstore inclui as seguintes etapas:

Salvo prova em contrário, os dados registados e mantidos pela DECO PROTESTE constituem prova de todas as transações concluídas com os Utilizadores FitMap. Os dados em computador ou suporte eletrónico mantidos regularmente constituem prova admissível e oponível nos mesmos termos e com a mesma força probatória de qualquer documento que seria recebido e mantido por escrito.

Também é especificado que o Utilizador FitMap é o único responsável pela:

• precisão das informações que comunica ao fazer o pedido (apelido, nome, dados de contacto, endereço de entrega, etc.) e pelas consequências em caso de erro (atraso, impossibilidade ou erro na entrega, etc). Em caso de erro ou imprecisão, todos os custos incorridos pela DECO PROTESTE, em particular para o redirecionamento do pedido, serão inteiramente suportados pelo Utilizador FitMap;

• escolha do produto e respetiva aceitação do mesmo (incompatibilidade, desajustamento etc.), não sendo garantida a troca por outro em caso de arrependimento;

Qualquer modificação do pedido pelo Utilizador FitMap após a confirmação do pedido está sujeita à aceitação da DECO PROTESTE.

A DECO PROTESTE reserva-se ao direito de recusar qualquer pedido por motivos legítimos e, mais particularmente, caso as quantidades de produtos encomendados forem anormalmente altas para compradores com a qualidade de Utilizadores FitMap (pedidos ilícitos, fraudulentos, abuso, etc.).

Os produtos disponíveis para troca de fitcoins apresentados no catálogo publicado na Fitstore, são objeto de uma descrição que menciona suas características essenciais, conforme o disposto no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014 .

Os produtos estão em conformidade com os regulamentos em vigor relacionados à segurança e saúde das pessoas, à imparcialidade das transações comerciais e à proteção dos Utilizadores FitMap aquando da sua colocação no mercado.

Os produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal. Em nenhuma circunstância a DECO PROTESTE oferecerá produtos proibidos para venda no mercado português.

Os Fitcoins necessários para solicitar um produto ou serviço, exibido na Fitstore são aqueles em vigor no dia do pedido.

Os custos de envio cobrados pela entrega de produtos estão incluídos no número de Fitcoins necessários para o pedido, salvo a DECO PROTESTE fizer uma menção expressa a esse respeito.

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de modificar os valores dos produtos a qualquer momento, garantindo ao Utilizador FitMap a aplicação do valor em vigor no dia do pedido.

As ofertas apresentadas são válidas, na ausência de duração específica, desde que os produtos apareçam no catálogo eletrónico e dentro do limite do stock disponível.

A aceitação da oferta pelo Utilizador FitMap é validada, de acordo com o processo de clique duplo, pela confirmação do pedido.

Para proteger o Utilizador FitMap e a DECO PROTESTE contra qualquer prática fraudulenta, os pedidos de produtos estão sujeitos a verificações regulares. Como parte deste procedimento, os nossos serviços podem ser solicitados a suspender o processamento de um pedido e entrar em contacto com o Usuário ou o destinatário para obter os documentos de suporte necessários para a libertação do pedido: comprovativo de endereço, identidade ou transação . Esses documentos de suporte devem corresponder aos detalhes de entrega ou cobrança e registo comunicados pelo cliente.

Para um pedido ter um endereço de entrega diferente do endereço do Utilizador FitMap, os nossos serviços podem precisar de entrar em contacto com as duas pessoas mencionadas; ou seja, a pessoa anexada ao endereço do Utilizador FitMap e a indicada para o endereço de entrega.

As informações obtidas neste contexto podem estar sujeitas ao processamento automatizado de dados, cujo objetivo é definir um nível de segurança de transação e combater fraudes.

Estes documentos comprovativos podem ser solicitados por e-mail, correio ou telefone. A sua não transmissão pode resultar no cancelamento do pedido.

Nos termos dos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador FitMap tem um prazo de 14 (catorze) dias úteis para exercer seu direito de livre resolução sem pagar penalidades desde a entrega do produto.

Produtos personalizados, suprimentos de gravação de áudio ou vídeo e software de computador quando não estão lacrados (remoção da bolha de proteção) não permitem que se beneficie desse direito.

Certos produtos têxteis são entregues com selos de segurança e qualquer Produto devolvido sem o selo de segurança não pode ser reembolsado. Os produtos devolvidos incompletos, danificados, ou sujos pelos Utilizadores FitMap não serão aceites.

Caso o período de 14 dias expirar num sábado, domingo ou feriado, transfere-se até ao próximo dia útil seguinte.

Para exercer seu direito, pode enviar um e-mail para o endereço protecaodados@deco.proteste.pt para nos informar sobre sua decisão clara e inequívoca de resolver a transação, mencionando obrigatoriamente os seus dados de contacto e as referências de nosso pedido (número do pedido).

Após a comunicação da resolução recebida pela DECO PROTESTE, esta imediatamente comunicará ao Cliente um aviso de receção da respetiva resolução através dum meio durável (e-mail).

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de recusar qualquer devolução de produto para além do período de livre resolução legal.

O pedido em questão optado pelo direito de livre resolução deve ser devolvido para o endereço indicado por e-mail pelo serviço de atendimento ao cliente dentro de um período máximo de 5 dias a partir do recebimento do e-mail do acordo de retração.

Os custo de devolução do produto são arcados pelo Utilizador FitMap.

Qualquer resolução feita de acordo com as condições deste artigo dará origem a um re-crédito de todos os Fitcoins, dentro de catorze (14) dias a partir da data em que o Cliente tiver informado a DECO PROTESTE de sua decisão de retirada.

Lembramos, para todos os efeitos práticos, que o direito de livre resolução mencionado acima aplica-se apenas a produtos encomendados nesta Fitstore.

Está expressamente informado de que, a menos que haja um erro manifesto do qual forneça prova, os dados armazenados nas bases de dados da DECO PROTESTE têm valor probatório em relação aos pedidos feitos.

Os dados em computador ou outro meio eletrónica mantidos regularmente constituem provas admissíveis e oponíveis nos mesmos termos e com a mesma força probatória de qualquer documento que seria recebido e mantido por escrito.

A entrega significa a transferência para o Utilizador FitMap de posse ou controlo físico dos produtos.

No entanto, caso um Produto não estiver disponível por problemas de qualidade ou por motivos fora do controle da DECO PROTESTE, o Utilizador FitMap poderá transferir sua escolha para outro Produto entre as mesmas Montras elegíveis.

Nesse caso, os Fitcoins serão creditados diretamente pela DECO PROTESTE e o Utilizador FitMap poderá escolher outro Produto novamente.

A DECO PROTESTE não pode ser responsabilizada pelo não cumprimento de um Pedido devido a falta de stock ou evento de força maior, a DECO PROTESTE não se responsabiliza por nenhum dano indireto (em particular, perda de lucro) devido a não entrega dos produtos encomendados.

Os brindes não são reembolsáveis ou resgatáveis em dinheiro.

A DECO PROTESTE envia produtos apenas para Portugal.

Os brindes serão entregues mediante assinatura no endereço indicado pelo Utilizador FitMap ao efetuar o pedido.

Em caso de ausência, a embalagem pode ser deixada no ponto de recolha mais próximo. O Utilizador FitMap terá um prazo máximo de 14 (catorze) dias para recolher a sua encomenda.

Após esse período, o pacote retornará ao remetente.

A DECO PROTESTE não pode, portanto, ser responsabilizada de nenhuma maneira em caso de ausência de recolha ou em caso de erro de informação de dados por parte do Utilizador FitMap ao fazer o pedido.

No caso de uma disputa sobre a entrega, caberá ao Utilizador FitMap entrar em contacto com a DECO PROTESTE.

Qualquer reexpedição da encomenda pelos motivos mencionados acima será de responsabilidade do Utilizador FitMap.

A entrega dos Produtos encomendados é feita dentro de aproximadamente 15 (quinze) dias úteis a contar da receção do Pedido. Este prazo é dado como uma indicação; nenhuma compensação pode ser reclamada em caso de atraso.

No entanto, o Utilizador FitMap pode optar por cancelar o pedido caso o prazo de entrega exceder 30 (trinta) dias a contar da data da encomenda do pedido. Os Fitcoins serão novamente creditados sem qualquer penalidade para o Utilizador FitMap.

Dentro de um período de 15 (quinze) dias a partir da notificação de disponibilidade, o comprador deve retirar o produto encomendado.

Quando o produto é entregue no endereço indicado no formulário de pedido por uma transportadora, cabe ao comprador verificar na presença do entregador as condições do produto entregue e, no caso de danos ou itens ausentes, emitir reservas, observações, na nota de entrega ou no recibo de transporte e, possivelmente, recusar o produto e notificar o vendedor.

O Utilizador FitMap também deve indicar e justificar as suas reservas à DECO PROTESTE por e-mail para fitmap@deco.proteste.pt dentro de 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento do pedido contestado.

Na ausência de reservas, o produto é considerado entregue em boas condições e não pode estar sujeito a nenhuma disputa posterior com a DECO PROTESTE.

O Utilizador FitMap deve formular por e-mail para o endereço fitmap@deco.proteste.pt o mais rápido possível e o mais tardar dentro de 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento do pedido, qualquer erro ou desconformidade relacionado com os produtos encomendados.

A transferência de propriedade e riscos ocorrerá no momento da entrega do produto ao Utilizador FitMap.

Todos os produtos apresentados pela DECO PROTESTE são cobertos pela garantia legal de 2 anos.

Essa garantia está incluída nos preços de venda, dependendo da marca ou do produto.

Os Utilizadores FitMap devem guardar cuidadosamente o recibo de entrega que acompanha sua embalagem e que serve como garantia.

A garantia cobre os custos de peças, mão de obra e entrega ou devolução.

Caso o produto não possa ser reparado, a DECO PROTESTE substituirá o produto por um produto idêntico com o acordo do Utilizador FitMap.

Caso o produto não exista mais, ele será substituído por um produto equivalente (mesma natureza, mesmo valor) ou os Fitcoins serão creditados de volta na conta do Utilizador FitMap sem nenhuma penalidade com o acordo do Utilizador FitMap.

Caso o produto não possa ser substituído, os Fitcoins utilizados pelos Utilizadores FitMap serão creditados de volta em sua conta sem desconto com o acordo do Utilizador FitMap.

Qualquer outro pedido de informações e esclarecimentos sobre, em particular, o pedido, a troca, o funcionamento de brindes, deve ser enviado à DECO PROTESTE dentro de 15 (quinze) dias após o recebimento da embalagem (excluindo os danos na entrega) :

• ou pelo telefone 218 410 858 (preço de uma ligação local) de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 16:00, exceto feriados

• por e-mail para fitmap@deco.proteste.pt

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de não dar seguimento a uma reclamação de um Utilizador FitMap após uma compra de produtos fora de sua rede de distribuição tradicional e, em particular, no caso de compra diretamente de um indivíduo.

Artigo 14 : Responsabilidade

A DECO PROTESTE possui um requisito de desempenho para todas as etapas da tomada de pedidos e para as etapas subsequentes à conclusão da transação

A DECO PROTESTE não pode ser responsabilizada no caso de não execução ou má execução da transação quer por ato do Utilizador FitMap, quer por qualquer ato imprevisível de terceiros, quer por motivos de força maior.

No caso de danos causados por um defeito de segurança do produto, o Utilizador FitMap deve procurar a responsabilidade do fabricante ou do importador, dependendo da origem do produto. Para isso, ele pode confiar nas informações mencionadas na embalagem do produto.

Em caso de dificuldade em identificar o fabricante ou importador, o Utilizador FitMap pode entrar em contacto com a DECO PROTESTE para obter as informações necessárias (detalhes de contacto, procedimento, etc.) para buscar a responsabilidade do Terceiro interessado.

Caso seja impossível ao Utilizador FitMap entrar em contacto com o fabricante ou importador, a DECO PROTESTE deve reparar os danos comprovadamente incorridos pelo Utilizador FitMap, gozando a DECO PROTESTE do respetivo direito de regresso contra o fabricante ou importador, por todos os prejuízos causados pelo exercício daqueles direitos pelo Utilizador FitMap.

O Utilizador FitMap é proprietário da informação, dados, texto, software, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens, posts, etiquetas, ou outros materiais que disponibiliza em relação com os Serviços ("Conteúdo"), quer sejam publicados em público, transmitidos em privado, ou submetidos através de uma API de terceiros (por exemplo, uma fotografia submetida via Instagram). O Utilizador FitMap concede-nos uma licença não exclusiva, transferível, sub-licenciável, livre de royalties, para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente e exibir qualquer Conteúdo e qualquer nome, nome de Utilizador FitMap ou imagem que publicar nos Serviços ou em ligação com os mesmos, em todos os formatos e canais de meios agora conhecidos ou posteriormente desenvolvidos sem compensação para o Utilizador FitMap. Esta licença termina quando o Utilizador FitMap apaga o seu Conteúdo ou a sua conta.

O Utilizador FitMap compreende que ele(a) próprio(a), e não a DECO PROTESTE, é inteiramente responsável por todo o Conteúdo que carrega, publica, envia por correio eletrónico, transmite ou torna disponível através dos Serviços. A DECO PROTESTE não faz o rastreio ou monitorização rotineira do Conteúdo colocado nos Serviços por terceiros e, como tal, não garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. A DECO PROTESTE pode, a seu exclusivo critério, examinar, monitorizar, ocultar, recusar ou remover qualquer Conteúdo, ou remover qualquer Conteúdo que viole os Termos ou que seja de outra forma censurável. O Utilizador FitMap compreende que, ao utilizar os Serviços, poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, indecente ou censurável. Sob nenhuma circunstância a DECO PROTESTE será responsável de qualquer forma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização de qualquer Conteúdo disponibilizado nos Serviços. O Utilizador FitMap concorda em suportar todos os riscos associados à utilização de qualquer Conteúdo disponível em ligação com os Serviços, incluindo qualquer confiança na exatidão, integridade, ou utilidade de tal Conteúdo.

O Utilizador FitMap concorda que a DECO PROTESTE não é responsável pelos Conteúdos publicados nos Serviços. Caso o seu Conteúdo violar estes Termos, poderá assumir a responsabilidade legal por esse Conteúdo. O Utilizador FitMap reconhece e concorda que a sua relação com a DECO PROTESTE não é confidencial, fiduciária ou outro tipo de relação especial, e que a sua decisão de submeter qualquer Conteúdo não coloca a DECO PROTESTE numa posição diferente da que é ocupada pelos membros do público em geral, inclusive no que respeita ao seu Conteúdo. O seu Conteúdo não estará sujeito a qualquer obrigação de confiança por parte da DECO PROTESTE, para além do estabelecido na nossa Política de Privacidade e nos seus controlos de privacidade, e a DECO PROTESTE não será responsável por qualquer utilização ou divulgação de qualquer Conteúdo que forneça.

Os Serviços podem fornecer-lhe a capacidade de marcar certos Conteúdos que submete aos Serviços como privados, públicos, ou disponíveis apenas para selecionar utilizadores dos Serviços FitMap. A DECO PROTESTE manterá a privacidade de tal Conteúdo de acordo com as suas escolhas. No entanto, caso o Utilizador FitMap não optar por marcar o seu Conteúdo como privado ou disponível para um grupo limitado de Utilizadores FitMap, ou mais tarde alterar essa designação para permitir que tal Conteúdo seja disponibilizado a qualquer pessoa, o Utilizador FitMap é responsável pela natureza pública do Conteúdo. Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre como gerir os seus controlos de privacidade.

Os Serviços são para seu uso pessoal e não-profissional. Não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender para quaisquer fins comerciais qualquer parte dos Serviços, utilização dos Serviços ou acesso ao Conteúdo. O Utilizador FitMap não poderá utilizar os Serviços, nem assistir ou encorajar qualquer outra parte, a envolver-se em qualquer uma das seguintes Atividades Proibidas:

9. Distribuir, ou divulgar qualquer parte dos Serviços em qualquer meio, incluindo, sem limitação, por qualquer "raspagem" automatizada ou não automatizada;

12. Recolher ou recolher qualquer informação relacionada com um indivíduo identificado ou identificável, incluindo nomes de contas e informações sobre os utilizadores dos Serviços, a partir dos Serviços;

É-lhe concedido um direito limitado, não exclusivo, de criar uma hiperligação de texto para os Serviços apenas para uso não profissional, desde que essa hiperligação não represente a DECO PROTESTE ou qualquer dos seus produtos ou serviços de forma falsa, enganosa, depreciativa ou difamatória, e desde que o site de ligação não contenha qualquer material pornográfico, ilegal, ofensivo, ou de qualquer outra forma censurável. É-lhe ainda concedido o direito de implementar quaisquer feeds RSS localizados nos Serviços para seu uso pessoal e não profissional, apenas como descrito nos Serviços. Reservamo-nos o direito de revogar estas licenças em geral, ou o seu direito de utilizar ligações específicas ou feeds RSS, em qualquer altura, com ou sem causa.

O Utilizador FitMap representa e garante que: (i) está autorizado a criar a sua conta; (ii) é proprietário do Conteúdo por si colocado nos Serviços ou através dos Serviços ou tem o direito de conceder os direitos e licenças estabelecidos nos presentes Termos; (iii) a publicação e utilização do seu Conteúdo nos ou através dos Serviços não viola e não violará, desviará ou infringirá os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade e proteção de dados, direitos de publicidade, direitos de autor, marcas registadas e/ou outros direitos de propriedade intelectual; e (iv) o Utilizador FitMap concorda em pagar todos os royalties, taxas, e quaisquer outros montantes devidos em virtude do Conteúdo publicado nos ou através dos Serviços.

Os produtos e serviços de terceiros disponibilizados nos Serviços são feitos e oferecidos diretamente pelo terceiro aplicável. Quando o Utilizador FitMap procura ou compra qualquer produto ou serviço desse tipo, reconhece que irá contratar diretamente com esse terceiro e não com a DECO PROTESTE. A interação com, ou participação em promoções de terceiros encontradas nos ou através dos Serviços, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, são exclusivamente entre o Utilizador FitMap e esses terceiros. O Utilizador FitMap não é obrigado a utilizar ou fazer negócios com terceiros que figurem nos Serviços.O Utilizador FitMap concorda que a DECO PROTESTE não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido pelo Utilizador FitMap como resultado de qualquer das suas transações com terceiros prestadores de serviços ou anunciantes disponíveis através dos Serviços.

A DECO PROTESTE ou terceiros poderão fornecer ligações a outros sites ou recursos da Internet através dos Serviços. A DECO PROTESTE não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, informação, publicidade, produtos ou outros materiais em tais sites ou recursos ou disponíveis a partir dos mesmos. O Utilizador FitMap reconhece e concorda que a DECO PROTESTE não é responsável pela disponibilidade de tais sítios ou recursos externos.

Os Serviços podem fornecer-lhe a possibilidade de publicar mensagens em fóruns. O Utilizador FitMap concorda em utilizar os métodos de comunicação disponíveis nos Serviços apenas para enviar comunicações e materiais relacionados com atividade física em geral e concorda ainda que todas essas comunicações serão consideradas como Conteúdo, estando sujeitas aos presentes Termos e Condições. Ao utilizar os métodos de comunicação disponíveis nos Serviços, o Utilizador FitMap concorda que (a) todos os métodos de comunicação constituem meios de comunicação públicos, e não privados, entre o Utilizador FitMap e a outra ou outras partes e (b) as comunicações enviadas ou recebidas de terceiros prestadores de serviços, anunciantes ou outros terceiros não são patrocinadas ou aprovadas pela DECO PROTESTE (salvo indicação expressa em contrário pela DECO PROTESTE)..

O Utilizador FitMap reconhece e concorda que os Serviços, qualquer software necessário utilizado em ligação com os Serviços (se existir), quaisquer dados agregados baseados no Conteúdo dos Serviços, e qualquer Conteúdo disponível ou disponibilizado nos Serviços, contêm informações proprietárias e confidenciais que são protegidas pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis. Exceto conforme expressamente permitido pela lei aplicável ou autorizado pela DECO PROTESTE ou por terceiros prestadores de serviços ou anunciantes aplicáveis, o Utilizador FitMap concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços, no software ou no Conteúdo disponível nos Serviços (que não seja Conteúdo que o Utilizador FitMap possa submeter), no todo ou em parte.

A DECO PROTESTE concede-lhe um direito pessoal, revogável, intransmissível, e não exclusivo e uma licença de acesso e utilização dos Serviços; desde que não (e não permita a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, engenharia inversa, montagem inversa ou tentar descobrir qualquer código fonte, vender, ceder, sublicenciar, conceder um direito de garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito sobre os Serviços, exceto quando permitido por lei. O Utilizador FitMap concorda em não aceder aos Serviços por qualquer outro meio que não seja através das interfaces que são fornecidas pela DECO PROTESTE.

O termo Fitmap, o logótipo da Fitmap e outros logótipos e nomes de produtos e serviços da DECO PROTESTE são marcas comerciais exclusivas da, e são propriedade da DECO PROTESTE e o Utilizador FitMap não poderá utilizar ou exibir tais marcas comerciais de qualquer forma sem a prévia autorização escrita da DECO PROTESTE. Quaisquer marcas comerciais ou de serviço de terceiros exibidas nos Serviços são propriedade dos seus respetivos proprietários.

A DECO PROTESTE reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

As informações, software, produtos, serviços e conteúdos disponíveis através dos Serviços são-lhe fornecidos "tal como estão" e sem garantias. A DECO PROTESTE renuncia por este meio a todas as garantias relativas a tais informações, software, produtos, serviços e conteúdos, incluindo, sem limitação, todas as garantias implícitas e condições de comercialização, adequação a um determinado fim, título e não infração. A DECO PROTESTE não dá qualquer garantia de que: (a) os Serviços estarão disponíveis ou ininterruptos ou sem erros; (c) os resultados que podem ser obtidos da utilização dos Serviços serão disponíveis ou responsáveis; (d) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outras materiais compradas ou obtidas por si, através dos Serviços, corresponderá às suas expectativas; e (e) qualquer erro nos Serviços será corrigido.

O Utilizador FitMap concorda expressamente que as suas atividades atléticas (incluindo, mas não se limitando ao ciclismo, à corrida, ou seguindo um plano de treino da FitMap oferecido nos Serviços) comportam certos riscos inerentes e significativos de danos materiais, lesões corporais ou morte e que assume voluntariamente todos os riscos conhecidos e desconhecidos associados a estas atividades, mesmo que causados no todo ou em parte pela ação, inação ou negligência da DECO PROTESTE ou pela ação, inação ou negligência de terceiros.

O Utilizador FitMap concorda expressamente que a DECO PROTESTE não assume responsabilidade pela inspeção, supervisão, preparação ou conduta de qualquer atividade de grupo que utilize os Serviços, incluindo qualquer atividade organizada por ou através do FitMap.

O Utilizador FitMap concorda expressamente em exonerar a DECO PROTESTE, as suas subsidiárias, afiliadas, colaboradores, representantes e parceiros de toda e qualquer responsabilidade relacionada com as suas atividades físicas e/ou utilização dos websites do FitMap, aplicações móveis, conteúdos, serviços ou produtos (incluindo, sem limitação, qualquer plano de treino da FitMap), e promete não processar aquelas por quaisquer reclamações, ações, lesões, danos, ou perdas associadas a tal utilização.

Em caso de litígio, o Utilizador FitMap poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor -https://www.consumidor.gov.pt.

O Utilizador FitMap concorda que a DECO PROTESTE poderá, em determinadas circunstâncias graves e sem aviso prévio, suspender ou encerrar imediatamente a sua conta e/ou o acesso aos Serviços. A causa de tal suspensão ou cessação incluirá, mas não estará limitada a: (1) violações dos Termos ou outros acordos ou políticas; (2) pedidos por parte das autoridades policiais ou judiciais (3) um pedido do Utilizador FitMap (pedido de encerramento de conta); (4) interrupção ou modificação substancial dos Serviços; (5) questões ou problemas técnicos ou de segurança inesperados, (6) períodos de mais de um ano de inatividade. O encerramento da conta do Utilizador FitMap poderá incluir (7) eliminação do acesso a todas as ofertas dentro dos Serviços, (8) eliminação das informações, ficheiros e Conteúdo associado à conta do Utilizador FitMap, e (9) impedimento de utilização posterior dos Serviços. Além disso, o Utilizador FitMap concorda que todas as suspensões ou cessações por justa causa serão feitas a critério exclusivo da DECO PROTESTE e que a DECO PROTESTE não será responsável perante o Utilizador FitMap ou terceiros por qualquer suspensão ou encerramento de conta ou acesso aos Serviços..

O encerramento de conta na Plataforma FitMap não implica o fim da sua relação contratual com a DECO PROTESTE na qualidade de “SIMPATIZANTE DECO PROTESTE”.

Certas disposições dos Termos podem ser complementadas ou substituídas por avisos legais expressamente designados ou termos localizados em páginas particulares dos Serviços. A DECO PROTESTE reserva-se o direito de atualizar os Termos a qualquer momento e por qualquer razão, a seu exclusivo critério. A DECO PROTESTE notificará o Utilizador FitMap de quaisquer alterações materiais aos Termos ou a qualquer serviço ou outras características dos Serviços. Ao continuar a aceder ou utilizar os Serviços depois de lhe termos notificado uma modificação, o Utilizador FitMap está a concordar em ficar vinculado aos Termos modificados. Se os Termos modificados não forem aceitáveis para o Utilizador FitMap, o único recurso do Utilizador FitMap é deixar de utilizar os Serviços.

A DECO PROTESTE e os seus prestadores de serviços terceiros poderão introduzir melhorias e/ou alterações nos Serviços, produtos, serviços, aplicações móveis, características, programas e preços descritos a qualquer momento e por qualquer razão, a seu exclusivo critério. A aplicação móvel pode descarregar e instalar atualizações, e características adicionais, a fim de melhorar e desenvolver ainda mais os Serviços. A DECO PROTESTE reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços ou qualquer parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio. O Utilizador FitMap concorda que a DECO PROTESTE não será responsável perante o Utilizador FitMap nem perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.